CLDF

Ao SACP

De ordem do Secretário Executivo, para providências conforme Portaria GMD 104/2021.

Brasília, 31 de agosto de 2021 

Marco cesar douetts gouveia

Técnico Legislativo

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) no sentido de implantar Ponto de Entrega Voluntária (Papa-Entulho) na Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama (RA-II).

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) no sentido de implantar Ponto de Entrega Voluntária (Papa-Entulho) na Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama (RA-II).
 

JUSTIFICAÇÃO

A Indicação aqui proposta atende aos anseios dos moradores da Ponte Alta Norte, os quais, por meio da Associação dos Moradores da Ponte Alta Norte e Regiões (AMPAR), pleiteiam um local adequado para o descarte regular de restos de obra, móveis velhos e outros volumosos (exceto eletrônicos), restos de poda, material reciclável e outros resíduos.

Se efetivada, a providência contribuirá para reduzir o acúmulo de entulhos descartados irregularmente em alguns pontos da região, diminuindo o risco de proliferação do Aeds aegypti (mosquito), bem como dará mais eficiência a prestação do serviço de recolhimento e tratamento do lixo.

Por oportuno, destacamos que esta demanda está cadastrada no Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal através dos protocolos So-145701/2021 e Su-145701/2021.

Diante do exposto, considerando o mérito e o alcance social da medida, contamos com o apoio dos Nobres Pares.

Sala das Sessões, em…
 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a execução de obras para reforma da Feira Permanente de Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a execução de obras para reforma da Feira Permanente de Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

Tradicionalmente, as feiras são espaços onde acontece a inserção de grupos socialmente comunitários que garantem a permanência de ofícios artesanais e saberes tradicionais, tornando-os presentes e acessíveis na paisagem urbana de uma cidade. É um ambiente que, além de proporcionar um lugar de trabalho e lazer aos usuários, produz uma narrativa que permite aos participantes e visitantes se reconhecer, intercambiar e compartilhar valores. 

A execução de obras de reforma e manutenção destas resgata o compromisso do Estado em relação à geração de renda, pois é conhecido que os feirantes têm o local como o seu ganha-pão pois, semanalmente, muitas pessoas visitam a Feira, por isso a necessidade de se ter um local adequado que além de renda, possa servir de lazer para a população e seus frequentadores.

Iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Incra 08 Colônia Agrícola Alexandre Gusmão Núcleo n°8, Quadra 16 lote 03 - Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143, do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Incra 08 Colônia Agrícola Alexandre Gusmão Núcleo n°8, Quadra 16 lote 03 - Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A Unidade Básica de Saúde - UBS tem como primazia a atenção primária do indivíduo. Sua finalidade é promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação das pessoas, e, assim, promover a redução de danos, bem como resultando ainda, na manutenção da saúde e no desenvolvimento de uma atenção integral aos pacientes, o que impacta na situação de saúde e na autonomia das pessoas de uma comunidade atendida.

A construção da UBS do Incra 08, trata-se de uma demanda de grande interesse público e, cabe ao Estado, cumprir com os deveres constitucionais expressamente impostos. A obra trará muitos benefícios pelo fato de viabilizar o aumento e melhoria no atendimento ao público.

Vale ressaltar que a comunidade, quando necessita de atendimento médico, recorre aos hospitais mais próximos como os de Brazlândia e Ceilândia. Portanto, o mérito desta proposição é justificado pela necessidade de atender a uma população vulnerável, dentro do seu território e proporcionar uma oportuna e melhor assistência médica à população, com foco na melhoria da qualidade de vida dessa comunidade.

Iolando

Deputado Distrital